Invertendo a lógica: quem causa o trânsito?!
A restrição de horários e vias de circulação para caminhões tem sido utilizada, pela CET e pela prefeitura, como uma das principais armas contra o a crise de mobilidade urbana vivida hoje em São paulo. No começo do ano, com a entrada em vigor de mais uma restrição, caminhoneiros que distribuem combustíveis fizeram uma greve que chegou a desabasteçer a cidade em poucos dias, chamando atenção para o debate e para o lado dos trabalhadores.
Entretanto, o que a sociedade pareçe não perceber é que tais medidas – tão comuns hoje em dia – invertem causa e efeito, como se fosse o caminhão o responsável pelo trânsito urbano.
De acordo com a Rede Nossa São Paulo, existiam em 2011 158.921 caminhões em circulação na cidade. Quanto a automóveis, constam 5.103.295 no mesmo período, o que da 3207% a frota de caminhões. Admitir, diante destes número, que os veículos de passeio são prejudicados pelo trânsito causado pelos veículos de carga, parace uma ofensa a própria lógica. A não ser, é claro, que você acredite que um caminhão cause mais trânsito que 32 carros, o que não pareçe, a princípio, uma boa suposição.
Além de inverter a lógica de quem causa o trânsito, novamente privilegiando o transporte individual no espaço de mobilidade urbano (que, é bom que se diga, nada mais é do que uma tentativa grotesca de suicídio urbanístico), não são os caminhoneiros os únicos prejudicados pelas restrições e pela crise de mobilidade. Ora, se os caminhões são responsáveis por distribuir os bens e serviços para a cidade, paga-se um custo para isto. Caminhoneiros não trabalham de graça, tão pouco produtos se teletransportam para as prateleiras.
Ao adotar medidas como as atuais, o custo do frete dos produtos e transporte dos prestadores de serviços torna-se mais caro. Afinal de contas, é necessário abasteçer uma das maiores cidades do mundo nos horários noturnos ou de madrugada, em tempo recorde. Ou seja: mais trabalhadores, mais caminhões, mais logística, mais hora-extra. Tudo isto é custo, e todo esse custo é repassado para o preço dos produtos. Em outras palavras, quem paga o custo é quem compra os serviços e bens.
Ou seja, ao restringir a circulação de veículos de carga para privilegiar o trânsito de automóveis, o governo faz com que toda a sociedade arque com os custos indiretos do trânsito.
Se quem causa os trânsito são os carros, me pergunto porque o governo acha tão justo que os benefícios do conforto e praticidade sejam exclusivos para eles, mas os malefícios e custos sejam repartidos por toda a sociedade, encarecendo os bens e serviços e contribuindo para fazer de São Paulo uma das cidades mais caras do mundo.
Além do mais, restrição de caminhão não muda a lógica falida do nosso sistema de mobilidade urbana. É uma medida com efeito pontual, mas que condena a cidade a mais e mais trânsito em um futuro próximo.
Fica aqui um aviso: se continuarmos com uma política de mobilidade ignorante como essa, logo seremos processados por suicídio assistido da segunda maior cidade da América Latina..
Maconha: Um debate que deveria acontecer
A legalização da maconha já é um assunto cada vez mais inevitável à sociedade, e que merece um grande debate dentro de nosso sistema democrático. Infelizmente, não o terá, em boa parte graças a bancada religiosa que, tendo importante peso político, barra qualquer tentativa de discussão, em defesa da família e dos bons costumes.
Tendo a acreditar que a preservação dos bons costumes não é um argumento muito pertinente. Mas existem sim pontos importantes a serem levantados que vão contra a legalização ou discriminação das drogas.
Trata-se, afinal de contas, de uma droga danosa a saúde e que pode gerar dependência. Desta maneira, a simples legalização poderia gerar um sério problema de saúde pública, atingindo principalmente alguns “grupos de risco”, mais propensos ao consumo, e gerando a eles outros inúmeros problemas. Pode, também, ser a porta de entrada para outras drogas mais pesadas, o que aumentaria ainda mais os danos a sociedade. E se a política de drogas atuais trás mais malefícios que benefícios, é porque esta é mal administrada, e não ineficiente em si. Em resumo, a legalização não se trata apenas de custos ou benefícios privados do consumo, mas de custos sociais a serem pagos pela sociedade de forma geral.
Por outro lado, argumenta-se que os malefícios do combate armado as drogas ocorrem pois lutam uma guerra impossível de ser ganha. É muito difícil eliminar a força um mercado tão grande quanto aquele gerado pela demanda por maconha. Além disso, uma legalização bem feita permitiria um controle muito maior, na medida em que um comércio legalizado permite a cobrança de impostos e o levantamento de dados importantes para políticas públicas. Além disso, a taxação levantaria os fundos necessários para as políticas de combate ao consumo, que hoje em dia mostram-se exageradamente onerosas aos cofres públicos, tornando-se assim mais sustentável. Um argumento ainda mais simples é que o Estado não deve intervir de maneira tão arbitrária na vida das pessoas, pois controlados os efeitos negativos a sociedade, cabe ao indivíduo tomar as decisões sobre seu próprio corpo e bem-estar. Afinal de contas, se o álcool e o cigarro partem deste principio, porque não outra droga leve como a maconha? E porque caberia ao governo decidir se eu vou consumir ou não, se somos todos pessoas racionais capazes de decidir o que é melhor para nós?
E o debate vai longe. Não é o objetivo deste texto aprofundar-se no tema, visto que já existem muitos textos excelentes sobre o assunto. Além disso, já deve ter ficado claro no texto que minha posição é a favor da legalização, uma vez que me dou muito melhor com tais argumentos. Mas o importante desta discussão, e de todas as outras discussões socialmente relevantes, é entendermos que nenhum lado carrega em si a verdade absoluta. Ambas as escolhas trazem malefícios e benefícios; cabe a nós, auxiliados por estudos científicos, pesá-los e, enquanto sociedade democrática, decidir. Sem jamais esquecer, entretanto, dos contra-argumentos, de todos as consequências, e sem medo de nos arrependermos de nossas escolhas.
O que não adianta é ficar parado na inércia de fugir do debate, ou absolutizar soluções como perfeitas.
A Crise, os Governos, a falsa solução.
Nesta semana, a crise econômica da Europa mostrou ainda mais reflexos no campo político. Na França, com estreita margem de menos de 2%, o socialista Hollande foi eleito, mostrando que a maior parte da população não perdoou o então conservador Sarkozy pelos anos de instabilidade. Enquanto isto na Grécia, partidos extremistas – tanto de esquerda quanto de direita – cresceram, levando o país a uma indefinição política em meio a impossibilidade de formar-se um governo de coalizão, e dando força a um partido que leva como bandeira o neo-fascismo.
Em mais um round do boxe político que são as eleições em meio a crise, mais uma vez os partidos no poder são nocauteados. Se antigamente um jogador vestia o vermelho e o outro o azul – em alusão ao socialismo e capitalismo, a esquerda e a direita – as recentes eleições mostram que cada vez menos importam os rumos ideológicos. Ser esquerda, centro ou direita pouco importa: castiga-se sempre os que estão no poder, recorrendo-se principalmente a oposição e, o que é mais preocupante, ao nacionalismo e fascismo dos partidos extremistas.
É, contudo, muito difícil concluir que praticamente todos os governos europeus cometeram o mesmo erro, fossem eles de esquerda, direita ou de centro, mergulhando o continente em uma crise generalizada. A parte de algumas poucas economias ainda sólidas – e estas mesmas sendo obrigadas a recorrer a certo nível de austeridade – não parece lógico responsabilizar os governantes pela crise.
Ora, caso fossem suas responsabilidades, os problemas financeiros seriam muito mais heterogêneos, pois cada país tomaria um rumo diferente. Mas, conforme cada vez mais nações mostram sinais de fraqueza, fica também mais claro que trata-se de um problema sistêmico, que atinge a tudo e a todos.
Para muitos a culpa da crise é óbvia: os programas sociais e de serviços públicos europeus são muito caros, e tornam o orçamento nacional insustentável.
Baboseira. É bem verdade que a unificação da moeda cria sérios conflitos econômicos que dificultam o crescimento sustentável das economias. Da mesma maneira, a desindustrialização é um problema ainda não superado. Isto é inegável para qualquer estudante de economia.
Entretanto, a produção de riqueza na Europa é mais do que suficiente para manter todos os programas sociais em que se baseiam o Well Fare State europeu (Estado do Bem Estar Social). Ora, se existe algo que não falta ao capitalismo é a produção e acumulação de riqueza.
O sistema financeiro, que engloba os bancos para os quais os governos estão devendo, é um dos principais sugadores desta riqueza; dentre muitos outros.
Portanto, ao contrário do que afirmam muitos comentários sobre a crise, o problema não é que não exista a produção necessária para manter vivo o Estado que busca prestar todo tipo de auxílio social a seus cidadãos; mas sim que a parte da riqueza nacional que é destinada aos governos não é suficiente para isto.
Banqueiros, economistas, administradores e investidores adoram alegar que não são o problema, e sim a solução, e que os governos devem honrar seus compromissos e cortar seus gastos sociais, pois não há renda para justificá-los. Mas o fazem através de seus IPads, dentre de suas mansões, iates, carros e hotéis de luxo e jatos particulares.
Estranho que haja riqueza para pagar por tanto luxo, mas não haja para garantir vida digna a todos.
A crise da Europa é sistêmica, e é necessário entendê-la e superá-la. Mas o Well Fare State não é o problema, e seu assassinato não é a solução; mas puro oportunismo de alguns interesses privados. É necessário defende-lo com punhos para o alto e gritos de ordem nas ruas e nas praças, como foi feito no ano passado. E que ninguém se renda a promessa vazia da austeridade como solução óbvia.
Do Social ao Policial
(Fui me irritando ao longo do texto, o que certamente atrapalhou, mas aí vai)
Nos últimos tempos, algumas notícias que ocorreram na grande São Paulo chamaram minha atenção. Primeiro, a expulsão pela policia de centenas de vendedores ambulantes do Brás (http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/camelos-voltam-a-protestar-no-bras-nesta-segunda-feira-20111031.html). Segundo, a criação de um convênio entre a USP e a Polícia Militar para o patrulhamento do Campus. Terceiro, a dura repressão da polícia sobre os usuários de drogas da cracolândia. Quarto, a vergonhosa (sim, vergonhosa!) ação da polícia no bairro do Pinheirinho. E também a repressão por parte da polícia à Marcha da Maconha, ocorrida ano passado, que originou a Marcha da Liberdade.
Quando aprendemos redação na escola, nos ensinam que a repetição de palavras deve ser evitada ao máximo, pois deixa o texto feio e pouco fluente. Mas no paragrafo de cima, a repetição de polícia e seus derivados não é senão proposital. Se a constante aparição de palavras relacionadas a ações policiais deixa a leitura desagradável, não faz diferente com nossa cidade.
O que vem ocorrendo em São Paulo nos últimos anos, com total responsabilidade do prefeito Gilberto Kassab e do governador Geraldo Alckimin, é a transformação de todas as questões sociais em questões policiais.
Ora, voltemos as manchetes, para comenta-las uma a uma.
Se ficarmos no senso comum, é muito fácil defender que a polícia impeça o trabalho dos camelôs. “São ladrões”, “Vendem produtos roubados”, “Não pagam impostos”, “Ocupam o espaço público”. Com tudo isto, parece extremamente óbvio que a polícia intervenha para garantir o espaço de todos e o cumprimento da lei.
Antes fosse simples assim. A verdade é que pouquíssima gente escolhe a profissão de camelô por livre e espontânea vontade, dentre muitas outras. Simplesmente porque ela é extremamente penosa e arriscada, com um retorno que não compensa mais do que muitos dos empregos formais, mesmo os que não exigem alto grau de escolaridade. Em resumo, a escolha de tornar-se vendedor ambulante não provém senão da necessidade de sobrevivência.
Logo, temos em vista uma questão social: surge e espalha-se com rapidez uma profissão que tem como base a ilegalidade, mas que é a garantia de sobrevivência de milhares de pessoas. Não é possível, como tende a fazer o senso comum, simplesmente defender que eles devem ser expulsos: isto seria uma simplificação incabível, visto que simplesmente ignora parte do problema – ou seja, pessoas. A resposta, muito mais complicada de ser realizada, seria a aplicação de diversos programas e incentivos sociais que permitissem com que estes vendedores passassem da informalidade para a formalidade, garantindo a eles a manutenção de seus empregos e de suas rendas, e garantindo a sociedade os benefícios desta formalidade. Desta maneira, busca-se olhar para ambos os lados do conflito e entender que nenhum deles pode ser esquecido: por isto trata-se de uma questão social, ou seja, um conflito entre os membros de uma sociedade, que deve ser resolvida através do debate democrático em que ambas as partes tenham vóz.
Mas a gestão Kassab parece muito mais caolha e presa ao senso comum. Sua única resposta a questão foi a expulsão violenta – com confrontos e armas não-letais – dos camelôs do Brás. Permita-me aqui uma comparação cruel, porém verdadeira: trata-se de “varrer a sujeira para debaixo do tapete”, e fingir que ela não existe. Isto mesmo: varrer as classes mais baixas para a periferia, e fingir que elas inexistem.
É uma falha grotesca do poder público resolver uma questão social de grande importância como esta de uma forma tão simplista. Trata-se do tipo mais nojento de higienização social, aonde a parte mais pobre do conflito é completamente marginalizada da sociedade e expulsa do centro sem ter seu interesses e necessidades se quer ouvidos. Impõe-se, pelo uso da força policial, alguns interesses em detrimento de outros – algo que tem muitos nomes, menos democracia.
E se um único exemplo não prova nada, sua repetição revela um padrão. A questão da segurança na USP é uma questão social: envolve a necessidade de proteção a todos os estudantes e frequentadores da universidade, ao mesmo tempo em que esbarra em questões históricas, ideológicas, culturais e sociais do meio acadêmico.
Afinal de contas, questões de segurança pública envolvem muito mais do que somente polícia. Trata-se de iluminação, movimentação, meios de transporte, e muito mais. O policiamento do campus por si só certamente terá efeitos muito pequenos sobre os índices de criminalidade, e não é necessário ser um especialista para chegar em tal conclusão: a USP é muito grande para que aja um policial em cada esquina durante toda a noite.
Deixando minha opinião própria de lado (sou contra a PM na USP!), fica extremamente claro que está é uma questão social: envolve diferentes interesses de diferentes grupos sociais em torno de um problema comum. Em uma democracia, é de se esperar que tais problemas venham a mobilizar um debate democrático, que busque uma solução que contente a ambas as partes. Mas, ao invés disso, vemos uma solução arbitrária sendo imposta, novamente envolvendo a polícia, que poucas semanas depois resolverá outra questão social – a invasão da reitoria (que eu fui contra!) – novamente de forma arbitrária, sem discussão ou negociação.
Isto tem muitos nomes. Democracia não é um deles.
Vamos falar agora da cracolândia. Trata-se de uma questão gravíssima, pois o vício em drogas – principalmente o crack, como o próprio nome já diz – faz com que números assustadores de pessoas percam suas vidas e sejam ainda mais marginalizados da sociedade (se é que já não o eram antes!). Ocupam no centro lugares públicos, provocando criminalidade, barulho, e inúmeros outros problemas.
Vejam só: trata-se de uma questão social! E qual é a resposta do poder público? Sobre a risível alegação de desmontar cadeias de fornecimento de crack, a polícia utiliza-se de armas não letais para expulsar os usuários de drogas de uma área do centro que, percebam a coincidência, é a mesma área de um enorme projeto do prefeito Gilberto Kassab, o “Nova Luz”!
A utilização de bombas de efeito moral e balas de borracha contra dependentes químicos é motivo imperativo de indignação. Pessoas que precisam de ajuda urgentemente, cuja solução passa pela necessidade de integração social e assistência psicológica, receberem como “ajuda” da sociedade violência policial?! De que adianta para eles? E como os polícias farão para “cortar cadeias de fornecimento”, irão segui-los para sempre pela cidade afora? Aqui não tenho certeza se trata-se de militarização para resolver uma questão social – o que eu já é repugnante, pois ignora a existência da parte pobre da sociedade – ou simplesmente da defesa arbitraria de interesses de nosso querido prefeito.
Isto tem muitos nomes. Democracia não é um deles.
E o caso da invasão policial do Pinheirinho, as 6h da manhã de um domingo? A população teve seus direitos completamente desrespeitados, mal teve tempo de retirar seus pertences, foi levada a acampamentos com condições extremamente precárias de moradia, e até hoje sofrem com uma desapropriação feita sem nenhuma preparação. Tudo isto meio a uma questão judicial que não estava totalmente resolvida, com diferentes julgamentos em diferentes instâncias contradizendo-se, e em defesa de interesses de um empresário acusado de corrupção e uma massa falida de uma empresa que devia anos de IPTU. Novamente, uma questão social – que diz respeito nada menos do que a casa de mais de mil famílias – tem como resposta a imposição da vontade do poder público através da força bruta.
Isto tem muitos nomes. Democracia não é um deles.
Pois enquanto o Brasil segue seu rumo em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, aonde não exista miséria e todos tenham oportunidades, São Paulo parece seguir insistentemente o caminho contrário. No lugar do debate democrático, utiliza-se da violência para decidir questões que deveriam ser sociais, mas tornam-se casos de polícia. O prefeito Gilberto Kassab e o governador Geral Alckimin, completamente ignorante quanto a existem da maior parte da sociedade, merecem sim os gritos de movimentos sociais que ecoavam no começo do ano na praça da Sé, ao lado dos governantes:
“Fascistas, Fascistas, não nos representam!”
A Democracia e o Supremo.
Outro dia, meu professor de Sociologia comentava em sua aula (que, não por acaso, é minha favorita dentre todas) que o Supremo Tribunal Federal havia então aprovado a legalização do aborto de bebês anacéfalos. Há princípio, parece sem dúvidas um progresso. Entretanto, um dos alunos levantou a mão e comentou que, muito embora fosse a favor deste tipo de aborto, não achava correto que, numa democracia, o STF tomasse alguma decisão, por não ser ele mesmo um órgão democrático. Desta forma, ao bater o martelo sobre determinado assunto, ele estaria “passando por cima” do sistema democrático, que é, em teoria, mais justo.
A verdade é que é um argumento muito difícil de ser refutado. Muito embora eu seja leigo em questões técnicas, judiciárias e políticas, a contradição parece suficientemente simples: o congresso e o senado são aqueles responsáveis por criar as leis que regerão o país, enquanto cabe ao STF e os outros tribunais fazer com que elas sejam obedecidas.
Peguemos dois exemplos de importantes decisões tomadas no STF: o aborto de anacéfalos, como dito no começo do texto; e o reconhecimento da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo. Ambos os casos se encaixam nesta contradição: parece muito mais lógico que o legislativo se pronuncie sobre isto, discutindo, alterando e criando as leis e normas sobre os assuntos, do que uma decisão arbitrária de alguns ministros do Supremo não eleitos democraticamente.
Portanto, permanece o argumento: não faz sentido que, em um sistema baseado na vontade da maioria, caiba ao judiciário quase que “legislar” sobre determinados assuntos.
Antes fosse simples assim, mas não o é. O problema é que a democracia – ou melhor, nosso sistema “democrático”, já que desconfio de um seqüestro do termo democrático – também apresenta falhas. Muito embora a democracia seja hoje, na boca do povo, idolatrada como sistema ideal de fazer política, é sempre bom reconhecer que nada é ideal, e que mesmo a democracia – que parte do excelente princípio que todos são iguais e dotados de razão – tem, sim, falhas.
Duas delas, um tanto complementares, parecem-me mais importantes. Primeiramente, o sistema hoje cria um jogo político e de interesses pessoais tão fortes que, funcionando de maneira complexa demais para um leigo como eu explicar, torna a necessária discussão sobre importantes temas de relevância social impossível de ser realizada. Raramente o executivo teve a capacidade de debater temas polêmicos e/ou delicados da sociedade – que, não por acaso, parecem ser também temas de grande importância. Dentre tantas alianças entre diferentes bancadas e partidos, manter poder político parece mesmo mais importante do que arriscar-se discutindo tais assuntos. Entretanto, ainda assim é necessário discuti-los. Portanto, quando o judiciário toma a palavra, parece estar cumprindo um papel socialmente importante.
Em segundo lugar, ainda que o executivo consiga legislar sobre o assunto, esbarro aqui em um principio próprio. Vamos supor que, ao debater a união entre pessoas do mesmo sexo, ele tenha decidido que ela não pode ser reconhecida.
Uma decisão democrática, sem dúvida. Mas, ainda assim, uma decisão repressora. Vale lembrar: as maiorias no poder são tão repressoras quanto as minorias.
Pergunto-me: sobre que argumentos as pessoas defenderiam tal posição? Certamente, grande parte dos pontos levantados seriam religiosos, uma vez que vivemos em uma sociedade com maioria católica, e sua doutrina não parece permitir relações homossexuais (ainda que, e é importante ressaltar, existam leituras sobre a bíblia que tem posição diferente).
Parece justo impor uma restrição dos direitos das pessoas que escolham relacionar-se com o mesmo sexo porque uma boa parte da sociedade acredita em Deus? Seriam eles obrigados a se submeter a esta doutrina e abrir mão de seus direitos, apesar de não acreditarem ou seguirem a religião de sua própria maneira?
Ou ainda que os votos que decidiram que a união estável não deveria ser reconhecida tenham sido baseados no preconceito cultural existente na sociedade. Seria certo impor esta decisão sobre todos, ao invés de combater o próprio preconceito?
Meu ponto aqui, e talvez eu esteja preso demais a meus próprio princípios para conseguir enxergar o outro lado, é que a união estável homossexual não traz malefícios a ninguém, e apenas reproduz o que esta escrito em nossa constituição: somos todos iguais. Como estamos em um país católico, argumentos religiosos em âmbito político também não parecem fazer sentido. Então, parece não haver justificativa para seguir restringindo os direitos dos gays, ainda que o congresso e o senado pudessem acabar por restringi-los. Não estaria o judiciário, então, realizando uma proteção extremamente necessária de minorias, que em uma “democracia pura”, seriam reprimidas?.
Enfim, não é incorreto o argumento de que uma decisão do STF é uma decisão muito mais arbitrária do que democrática. Mas fica o questionamento: a democracia está sempre certa? A maioria também não tem a capacidade de ser extremamente repressora? A partir daí, pode-se admitir que as ações do Supremo cubram muito mais as falhas de nosso sistema do que reproduza outras mais.
